Governo sério, preocupado
com o bem estar do cidadão

Meio Ambiente

Responsável: Guilherme Ribeiro Lana

Endereço: Av Onias Jose Borges, sala 01, centro.

Telefone: (64) 3641 8739

Email: meioambiente@santahelena.go.gov.br                        

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira,  dás 08:00 às 11:00/ 13:00 às 17:00

 

Competências:

LEI Nº 2.760/2014           

ART. 5º À Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos compete coordenar, administrar, supervisionar e fiscalizar as ações de saneamento básico e do meio ambiente, promovendo e educação ambiental como ferramenta eficaz para melhoria da qualidade de vida do cidadão e demais tarefas compatíveis e determinadas pelo Secretário:

I-À Gerência de Meio Ambiente compete:

a) Desenvolver e promover programas de educação ambiental;

b) Administrar o viveiro de mudas municipal;

c) Analisar e dar parecer sobre pedidos de implantação de novos loteamentos, segundo seus aspectos ambientais;

d) Fiscalizar as ações poluidoras e que venham comprometer o meio ambiente, com atenção especial às áreas de proteção permanente;

e) Desempenhar outras atividades correlatas.

 

II-À Gerência de Saneamento compete:

a) Proteção das bacias hidrográfica do município em especial as utilizadas para o abastecimento público;

b) Fiscalizar os serviços prestados pela companhia concessionária dos serviços de água e esgotos municipais;

c) Desempenhar outras atividades compatíveis e as determinadas pelo Secretário.