Governo sério, preocupado
com o bem estar do cidadão

Planejamento

Responsável: Daniel Humberto de Sousa.

Endereço: Rua Vereador Eduvaldo Veloso do Carmo, nº 510 Centro.

Telefone: (64) 3641-8761.

Email: planejamento@santahelena.go.gov.br

Horário de Funcionamento : Segunda à sexta-feira das 08h às 11h - 13h às 17h.

 

Competências:      

 

I- Desenvolver o planejamento urbano e rural do Município, visando o desenvolvimento físico e social;

II- Efetuar o planejamento global da infraestrutura do Município;

III- Implantar, coordenar, programar e executar a política urbanística;

IV- Implantar, fazer cumprir e manter atualizado o Plano Diretor, bem como o desenvolvimento integrado e a obediência das leis complementares;

V- Elaborar projetos em conjunto com as demais secretarias;

VI- Elaborar e atualizar a cartografia municipal;

VII. Fiscalizar e aprovar os projetos de loteamentos e analisar dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo;

VIII. Proceder aos estudos, diretrizes e fiscalização da política municipal de parcelamento e uso do solo e em relação ao geoprocessamento;

IX- Coibir as construções e os loteamentos clandestinos;

X- Elaborar projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilização de recursos para o Município;

XI- Revisar Leis Complementares previstas no Plano Diretor;

XII. Controlar os sistemas de numeração predial, identificação dos logradouros públicos, execução de projetos para geração e atualização de cadastros, bem como o levantamento e sistematização dos dados;

XIII. Articular o uso do geoprocessamento com os demais órgãos da administração pertinentes;

XIV. Realizar pesquisas e levantamentos sobre o meio urbano e rural;

XV- Realizar serviços de topografia para alinhamentos, elaboração de projetos públicos e apoio à cartografia municipal;

XVI. Manter o controle da administração do Cemitério Municipal;

XVII. Controlar e fiscalizar a Central de Óbitos e as empresas que prestam serviço funerário no Município;

XVIII. Assessorar o Prefeito Municipal e os demais órgãos da administração municipal em assuntos de sua competência, além de fornecer dados e informações para subsidiar o processo decisório;

XIX. Outras atividades correlatas.