INSTITUCIONAL
Planejamento

Responsável: Daniel Humberto de Sousa.

Endereço: Rua Vereador Eduvaldo Veloso do Carmo, nº 510 Centro.

Telefone: (64) 3641-8761.

Email: planejamento@santahelena.go.gov.br

Horário de Funcionamento : Segunda à sexta-feira das 08h às 11h - 13h às 17h.

 

Competências:      

 

Lei Complementar Nº 006 De 18 De Janeiro 2018.

Art. 33. À Secretaria Municipal de Planejamento compete, dentre outras atribuições regimentais:

 

I- O planejamento estratégico municipal de governo, mediante orientação normativa, metodológica e executiva do processo de programação governamental dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal e com a sociedade, observando as diretrizes políticas e estabelecidas no Programa de Governo;

II- O acompanhamento e a coordenação das ações setoriais desenvolvidas, visando assegurar o cumprimento das prioridades pela Administração Municipal e das demandas elencadas no orçamento pela comunidade;

III- O acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da Administração Municipal na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, atividades, contratos e convênios;

IV- A gestão do atendimento ao usuário do serviço público municipal, visando à sua satisfação com a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados.

V- A elaboração, o acompanhamento, o controle e a implementação do Plano Diretor do Município e dos demais instrumentos que lhe são complementares, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e em cumprimento do Estatuto das Cidades;

VI- O estudo e a sistematização de dados e informações sobre a economia urbana e regional, subsidiando a elaboração de pareceres, programas e projetos para o desenvolvimento urbano e municipal;

VII- O desenvolvimento de atividades e processos relacionados à estatística, geografia, cartografia, aerofotogrametria e geoprocessamento de interesse do Município.

 

   

          

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