Governo sério, preocupado
com o bem estar do cidadão

Compras e Licitações

Secretário: Youssef Abbas Khreis

Endereço: Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, 510 - Centro

Telefone: (64) 3641-8703

Email: compras@santahelena.go.gov.br

Horário de Funcionamento:  08:00 às 11:00 das 13:00 as 17:00

 

Competências:

 

Capítulo VII – da Assessoria da Comissão Permanente de Licitação (Lei nº 2.268/2005)

Art. 41 – À Assessoria da Comissão Permanente de Licitação compete realizar os atos inerentes á aquisição de bens e serviços e as alienações, com a observância dos preceitos legais e constitucionais;

Paragrafo único. À Gerência de Compras e Licitações compete:

I- Realizar procedimentos para estudos, pesquisas, para aquisição de bens ou serviços, e alienações com o objetivo de atender necessidades da administração municipal, e autorizadas pelo Chefe do Executivo Municipal;

II- Controlar as licitações e cuidando para que sejam rigorosamente observados preceitos legais e constitucionais;

III- Manter atualizados os cadastros de fornecedores e prestadores de serviços;

IV- Desenvolver demais tarefas de natureza correlata.