Governo sério, preocupado
com o bem estar do cidadão

Convênios e Projetos

Secretário:  Dylhermanno de Sousa Menezes

Endereço: Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, 510 - Centro

Telefone: (64) 3641-8799

Email: convenios@santahelena.go.gov.br

Horário de Funcionamento:  Segunda à sexta-feira das  08:00 às 11:00  e 13:00 às 17:00 hs.

 

Competências:

 

I- Verificar a eficiência no cumprimento das ações do Município e o emprego dos recursos advindos do PAC e dos contratos e convênios firmados junto à União;

II- Definir as ações de governo no âmbito da execução do PAC e de outros programas de transferência de recursos da União para o Município;

III- Elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, as diretrizes e os objetivos para execução das ações prioritárias para o Município;

IV- Definir os critérios para subsidiar a analise sobre a conveniência e oportunidade de contratação de novos recursos junto à União e aos programas de transferência de recursos federais;

V- Efetuar, permanentemente, a avaliação geral da execução das ações prioritárias e dos demais projetos em andamento no Município;

VI- Opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos ou convênios firmados no âmbito do PAC ou outros programas de transferência de recursos federais e estaduais;

VII- Emitir relatórios e pareceres, fazer diligencias, vistorias técnicas, bem como determinar providencias e solicitar informações de qualquer órgão da Prefeitura, além de outros atos que se fizerem necessários em procedimentos de aprovação de projetos e licenciamento ambiental junto ao município de Goiânia;

VIII- Supervisionar e orientar a apresentação de projetos, estudos ou levantamentos de dados utilizados no âmbito da execução das ações do PAC e dos contratos e convênios com transferência de recursos federais e suas respectivas licitações;

IX- Estabelecer modelos de editais de licitação e de contratos quando o objeto for custeado com recursos do PAC ou decorrentes de convênios ou contratos firmados com o Governo Federal ou Governo Estadual;

X- Oferecer suporte e orientação nas prestações de contas, sob os aspectos técnicos e financeiros, a execução integral do objeto dos convênios e dos contratos de repasse e o alcance dos resultados previstos.