Governo sério, preocupado
com o bem estar do cidadão

Habitação

Secretário: Fernando Massao Kawahara

Endereço : Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, 510 - Centro

Telefone: (64) 3641-8757

Email: habitação@santahelena.go.gov.br

Horário de Funcionamento : Segunda à sexta-feira das 08h às 11h - 13h às 17h.

 

Competências:

Art. 49 (LEI 2.268/2005) – À Secretaria Municipal de Habitação compete planejar, coordenar, supervisionar e executar as políticas habitacionais do município, promovendo a urbanização, a regularização fundiária, a titulação de áreas já assentadas, priorizando as famílias de baixa renda e destacando as áreas de especial interesse urbanístico, social e ambiental, promovendo ainda o zelo e a fiscalização das áreas de interesse público em especial a institucionais:

I-À Gerencia de Regularização Fundiária compete:

a) Regularizar áreas destinadas á construção de casas populares;

b) Cadastrar população carente e moradores localizados em de áreas de riscos;

c) Cadastrar áreas de terras ocupadas e não legalizadas;

d) Promover assistência social e famílias carentes;

e) Executar outras atividades compatíveis e as determinadas pelo Secretário.

 

II- À Gerência de Habitação compete:

a) Elaborar e manter cadastro das famílias já beneficiadas por programa habitacional;

b) Elaborar projetos sociais para atendimento de famílias com casa populares;

c) Executar outras atividades compatíveis e as determinadas pelo Secretário.