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com o bem estar do cidadão

Infraestrutura

Secretário: Alekchander Freitas Mascarenhas

Endereço: Rua José Silveira Galvão Q:01 LT:03  B. Centro

Telefone: (64) 3641-8740

Email: infraestrutura@santahelena.go.gov.br

Horário de Funcionamento : Segunda à sexta-feira das 08h às 11h - 13h às 17h

 

Competências:

 

Capítulo IX– das Secretarias Municipais (Lei nº 2.268/2005)

Art. 46 – À Secretaria Municipal de Infraestrutura Municipal compete administrar, coordenar e supervisionar as políticas e diretrizes referentes à infraestrutura municipal, executando as obras civis, de pavimentação e conserva das vias públicas e estradas municipais:

 

§1º À Superintendência de Engenharia e Obras Civis compete executar os projetos e obras de engenharia por administração direta do município, acompanhar e fiscalizar os projetos e obras executadas por terceiros, mantendo no que competir, a política de posturas do município e demais tarefas compatíveis e determinadas pelo Secretário:

I-À Gerência de Projetos Compete:

a) Fazer os projetos para o município e fiscalizar os empreitados;

b) Apreciar, dar parecer e aprovar projetos de obras do município e de terceiros;

c) Expedir alvarás de construção e habite-se;

d) Controlar e fiscalizar a execução de obras de terceiros, observando as leis e em especial o Código de Posturas do Município;

e) Executar outras atividades correlatas.

 

II-À Gerência de Obras e Construções compete:

a) Administrar a Fábrica de Artefatos de Cimento;

b) Executar as obras por administração direta do município e fiscalizar as por empreitada;

c) Conservar os bens imóveis do município, mantendo suas condições de uso;

d) Executar outras atividades correlatas.

 

§ 2º À Superintendência de Pavimentação e Transportes compete desenvolver, coordenar e executar as políticas municipais de pavimentação e transporte, pavimentando e conservando as vias públicas e as estradas municipais, bem como o controle do fluxo de passageiros na estação rodoviária e no aeroporto, executando ainda outras tarefas compatíveis e as determinadas pelo Secretário:

I-À Gerência de Conservação de Viaturas, Máquinas e Equipamentos Rodoviários compete:

a) Administrar a oficina mecânica do município;

b) Controlar e fiscalizar o almoxarifado de peças da frota do munícipio;

c) Controlar e fiscalizar o uso das viaturas e máquinas do município;

d) Conservar as viaturas, máquinas e equipamentos rodoviários do município;

e) Executar outras atividades correlatas.

 

II-À Gerência de Transportes compete:

a) Administrar o Terminal Rodoviário;

b) Administrar o Aeroporto Municipal;

c) Executar outras atividades correlatas.

 

III- À Gerência de Pavimentação compete:

a) Administrar a usina de asfalto do município;

b) Promover a pavimentação e a recuperação das vias urbanas e rurais no município;

c) Executar outras atividades correlatas.