Governo sério, preocupado
com o bem estar do cidadão

Procuradoria Geral do Municipio

Responsável: Gabriela Prates Rodrigues Silva Souto 

Endereço: Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, 510 - Centro

Telefone: (64) 3641-8799

Horário de Funcionamento : Segunda à sexta-feira das  07:30 às 17:30

e-mail: proc.municipal@santahelena.go.gov.br 

 

Competências:

 

Capítulo III -  da Procudoria Geral do Municipio (Lei nº 2.268/2005)

Art. 37 – Á Procuradoria Geral do Município compete prestar assessoramento e serviços de consultoria jurídica, econômicas, administrativas, emitir pareceres e desempenhar outras tarefas compatíveis, bem como elaborar atos normativos do Poder Executivo.

 

§1º  Á Gerência de Contratos de Convênios compete:

I- Coordenar, controlar e fiscalizar a elaboração de contratos;

II- Coordenar, controlar e fiscalizar a elaboração de convênios;

III- Executar outras atividades correlatas.

 

§3º Á Gerência de Processos compete:

I- Instruir e fiscalizar os processos administrativos;

II- Coordenar e executar os embargos e desembargos;

III- Executar outras atividades correlatas.

 

§2º Á Gerência de Apoio Administrativo compete:

I- Exercer o controle do protocolo e do expediente;

II- Executar outras atividades correlatas.